Privacidade & Legal

A Bizneo incorpora a Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento de seus produtos e serviços, bem como em suas atividades internas. Ciente do impacto que essas tecnologias exercem sobre as pessoas, os clientes e a sociedade em geral, a Bizneo assume o compromisso de desenvolver, implementar e utilizar os sistemas de IA de forma responsável, ética, transparente e em conformidade com a legislação vigente.

Para esse fim, a Bizneo gerencia a inteligência artificial com base nos processos e controles de segurança já implementados na organização, adotando como marcos de referência a norma ISO 27001 e o Esquema Nacional de Seguridad (ENS — esquema espanhol de certificação em segurança da informação), bem como a norma ISO/IEC 42001 para inteligência artificial, em conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) 2024/1689, que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (doravante, Regulamento de IA), com a finalidade de identificar, avaliar e minimizar os riscos associados ao uso da IA e garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos.

O objeto desta Política de IA é estabelecer o marco de referência aplicável ao desempenho das funções relacionadas à inteligência artificial, bem como definir os princípios e compromissos que regem o uso dessas tecnologias na Bizneo.

Esta Política é adequada à atividade e aos valores da Bizneo e aplica-se a todo o pessoal da organização, assim como a fornecedores e terceiros que participem do desenvolvimento, implantação ou uso de sistemas de IA em nome da Bizneo.

Marco Legal e Regulatório

A Bizneo desenvolve suas atividades relacionadas à IA em conformidade com o marco legal e regulatório vigente. Em particular, compromete-se a cumprir o Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento de IA), o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e demais normas aplicáveis em matéria de proteção de dados, bem como os requisitos de seu Sistema de Gestão da Segurança da Informação (ISO 27001), adotando a norma ISO/IEC 42001 como referência para a gestão da IA, e qualquer outra lei ou regulamento aplicável ao uso da inteligência artificial. No âmbito das suas operações no Brasil, a Bizneo observa adicionalmente os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) na medida em que resultem aplicáveis ao tratamento de dados realizado em conexão com essas operações.

Princípios de Uso da Inteligência Artificial

O uso da inteligência artificial na Bizneo é regido pelos seguintes princípios:

1. Supervisão humana: os sistemas de IA são projetados e utilizados sob supervisão humana adequada, garantindo que as decisões relevantes possam ser revisadas por pessoas e evitando a dependência automática de seus resultados.

2. Transparência e explicabilidade: são fornecidas informações claras sobre o uso de sistemas de IA, buscando que seu funcionamento seja compreensível e rastreável para as pessoas afetadas.

3. Equidade e não discriminação: são adotadas medidas para prevenir e mitigar vieses que possam resultar em desfechos injustos ou discriminatórios.

4. Segurança e robustez técnica: os sistemas de IA são desenvolvidos e mantidos de forma a operar de maneira confiável, segura e resiliente durante todo o seu ciclo de vida.

5. Privacidade e governança de dados: os dados utilizados nos sistemas de IA são protegidos para preservar sua disponibilidade, qualidade, segurança e privacidade, e são tratados em conformidade com a regulamentação de proteção de dados.

6. Responsabilidade e rastreabilidade: são mantidas a rastreabilidade e a responsabilidade pelas ações apoiadas ou baseadas em sistemas de IA.

Gestão de Riscos

A Bizneo identifica, avalia e trata os riscos associados ao uso da inteligência artificial, considerando seu potencial impacto sobre os direitos, a segurança e os interesses das pessoas afetadas. Essa análise é revisada periodicamente e sempre que ocorrerem mudanças significativas nos sistemas de IA, nas informações tratadas ou no marco regulatório aplicável.

Dados e Desempenho dos Sistemas de IA

Os dados utilizados nos sistemas de IA são gerenciados de forma a preservar sua disponibilidade, qualidade, segurança e privacidade. A Bizneo também zela por manter um desempenho adequado dos sistemas de IA e por sua correta manutenção ao longo de todo o ciclo de vida.

Pessoas e Competências

A Bizneo assegura que as pessoas envolvidas na gestão de sistemas de IA possuam as habilidades, a formação e a experiência necessárias. Para tanto, promove ações de sensibilização e formação contínua adequadas às funções desempenhadas.

Conformidade e Procedimentos

A Bizneo estabelece os procedimentos necessários para dar cumprimento a esta Política e para assegurar que tanto os requisitos legais aplicáveis quanto os requisitos de negócio relativos à inteligência artificial sejam atendidos.

Melhoria Contínua

A Bizneo compromete-se a implementar, manter e melhorar continuamente o SGSI (Sistema de Gestão da Segurança da Informação) e, em particular, os processos deste relacionados à inteligência artificial, adequando-os a cada momento ao estado da organização, aos seus valores e à evolução do marco normativo e tecnológico.

Comunicação e Divulgação

Esta Política de IA estará disponível como informação documentada e será comunicada dentro da organização. Será divulgada a todo o pessoal para seu conhecimento e colocada à disposição das partes interessadas relevantes quando assim for pertinente.

Revisão e Atualização

Esta Política será revisada de forma contínua e planejada, com periodicidade anual ou antes, caso ocorram mudanças significativas no ambiente operacional, tecnológico ou normativo da Bizneo. A Direção compromete-se a mantê-la alinhada com as políticas gerais da empresa e com os demais sistemas de gestão interna.

Madrid, 15 de junho de 2026

Santiago Salas CEO da Bizneo