Compreender as diferenças entre esses dois tipos de afastamento, seus prazos, formas de pagamento e procedimentos corretos é essencial para garantir compliance trabalhista e oferecer o suporte adequado aos colaboradores em um momento tão especial.

A gestão eficiente dessas licenças não apenas protege a empresa de problemas legais, mas também demonstra compromisso com o bem-estar dos funcionários e suas famílias. Uma política bem estruturada de licença maternidade e licença paternidade contribui significativamente para a retenção de talentos e fortalece a cultura organizacional da empresa.

O que é licença maternidade e como funciona?

A licença maternidade é um direito garantido pela CLT (Art. 392) e pela Constituição Federal, que assegura à trabalhadora o afastamento remunerado para cuidar do recém-nascido. A duração padrão é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

O afastamento deve começar até 28 dias antes do parto ou da data da adoção, conforme atestado médico. É importante destacar que a licença maternidade CLT também é válida em casos de adoção ou guarda judicial, independentemente do gênero do adotante, desde que comprove a responsabilidade pela criança.

A base legal está estabelecida nos artigos 392 a 396 da CLT e no Art. 7º, XVIII da Constituição Federal. Durante este período, a colaboradora tem estabilidade no emprego e direito ao retorno à mesma função ou equivalente.

O que é licença paternidade e qual a sua duração?

A licença paternidade é um direito garantido pelo Art. 7º, XIX da Constituição Federal e representa um avanço importante na legislação brasileira. O padrão da licença paternidade CLT é de 5 dias corridos, contados a partir do nascimento ou adoção.

Licença paternidade é de quantos dias? A resposta varia: empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem estender este período para 20 dias. Muitas organizações ainda aplicam apenas o mínimo legal, perdendo uma oportunidade valiosa de criar políticas diferenciadas para gestão de pessoas e engajamento dos colaboradores.

A licença paternidade não pode ser dividida; é um período contínuo que deve ser gozado integralmente a partir do nascimento ou da chegada da criança adotiva.

Quem paga o salário durante a licença? (Auxílio vs. Salário)

Uma das maiores confusões no RH diz respeito ao pagamento durante os afastamentos. O auxílio maternidade é um benefício pago pelo INSS durante a licença da colaboradora, não pela empresa diretamente.

Para o empregador, existem duas opções: antecipar o pagamento e abater no INSS ou deixar que a colaboradora receba diretamente da Previdência Social. Empresas no Simples Nacional têm regime diferenciado e devem consultar seu contador para os procedimentos corretos.

O salário maternidade é o valor pago mensalmente durante o afastamento – é o próprio auxílio maternidade, não um adicional. Esta distinção é fundamental para evitar confusões nos cálculos da folha de pagamento.

Para a licença paternidade, não há salário paternidade específico; o salário continua sendo pago diretamente pela empresa, representando um custo efetivo para o empregador.

O Bizneo HR oferece gestão automatizada de afastamentos com classificação legal apropriada, integração com folha de pagamento para garantir compensações e deduções corretas do INSS, e controle de início e término com alertas configuráveis.

É possível dividir ou antecipar os dias da licença?

Para a licença maternidade, sim, é possível antecipar até 28 dias antes do parto, conforme orientação médica. Após o nascimento, a colaboradora usufrui do restante do período. Licença maternidade quantos dias pode variar conforme esta antecipação, mas o total sempre será respeitado.

Para a licença paternidade, não é possível dividir; é um período contínuo de 5 dias (ou 20 dias no Programa Empresa Cidadã) a partir do nascimento. Em casos de hospitalização prolongada do recém-nascido, é possível solicitar extensão judicial da licença.

O RH deve orientar o colaborador sobre prazos e documentos exigidos, garantindo que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente para evitar problemas futuros.

Como o RH deve registrar e controlar esses afastamentos?

Os requisitos documentais incluem atestado médico para licença maternidade antecipada e certidão de nascimento para a licença paternidade. A documentação deve ser mantida arquivada para auditorias e comprovações legais.

O impacto na folha varia: licença maternidade gera dedução no INSS quando a empresa antecipa o pagamento, enquanto a licença paternidade representa ônus direto da empresa. É fundamental que o software de gestão de férias, licenças e ausências registre corretamente esses afastamentos.

O Bizneo HR funciona como ferramenta de controle completo através de upload de documentos e comprovações no sistema, calendário de afastamentos com previsão de retorno, e relatórios de impacto no quadro de colaboradores e folha de pagamento.

Diferenças em relação a Portugal

Em Portugal, o sistema é mais flexível e generoso. A licença parental inicial varia de 120 a 150 dias, podendo ser dividida entre mãe e pai conforme decisão do casal. Existe ainda uma licença exclusiva do pai de 28 dias úteis, incentivando maior participação paterna nos cuidados iniciais.

O pagamento é realizado pela Segurança Social portuguesa, com regras mais flexíveis e maior incentivo ao compartilhamento das responsabilidades entre os pais. Esta experiência internacional serve como boa referência para empresas multinacionais que queiram revisar suas práticas internas e oferecer benefícios diferenciados.

O modelo português também permite maior flexibilidade na distribuição dos dias entre os genitores, promovendo uma cultura de corresponsabilidade parental que tem se mostrado benéfica tanto para as famílias quanto para as empresas.

Muitas organizações brasileiras têm se inspirado nessas práticas para criar políticas internas mais generosas, como extensão da licença paternidade além dos 5 dias legais ou programas de apoio ao retorno gradual ao trabalho.

Essa abordagem não apenas melhora a experiência dos colaboradores, mas também posiciona a empresa como empregadora de escolha no mercado, especialmente entre os profissionais mais jovens que valorizam o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Como criar uma política interna clara e estratégica?

Para criar políticas eficazes, o RH deve documentar procedimentos, prazos e responsabilidades de forma clara e acessível. Aplicar benefícios extras via política interna pode ser um diferencial competitivo importante para atrair e reter talentos.

A automatização de fluxos e alertas é fundamental para garantir conformidade legal e evitar esquecimentos que possam gerar passivos trabalhistas. Políticas bem estruturadas também contribuem para um melhor clima organizacional.

O software de Recursos Humanos da Bizneo HR atua como parceiro de conformidade e eficiência oferecendo políticas personalizáveis no portal do colaborador, centralização de todos os afastamentos com histórico acessível por gestor e RH, e indicadores para medir impacto em produtividade e planejamento de equipe.

Dessa forma, a gestão da licença maternidade e licença paternidade torna-se mais estratégica, eficiente e humanizada, garantindo os direitos dos colaboradores e fortalecendo a cultura organizacional da empresa.