A licença médica é um direito essencial para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por motivo de doença ou incapacidade temporária. Regulamentada pela CLT e pelo INSS, essa licença assegura que o colaborador possa se recuperar sem prejuízos financeiros ou profissionais.
No entanto, é fundamental compreender as regras, prazos e direitos envolvidos para que tanto empregados quanto colaboradores cumpram corretamente as exigências da legislação.
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O que é licença médica?
A licença médica é um afastamento temporário concedido ao trabalhador quando sua condição de saúde o impede de exercer suas funções profissionais. Esse direito visa garantir que o colaborador tenha o tempo necessário para sua recuperação sem que haja prejuízo ao vínculo empregatício ou ao seu salário nos primeiros dias do afastamento.
A regulamentação da licença médica está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas da Previdência Social. O afastamento pode ocorrer por diferentes razões, como doenças comuns, acidentes de trabalho, tratamentos médicos prolongados ou condições de saúde mental. Dependendo do período de afastamento e da causa da licença, a responsabilidade pelo pagamento da remuneração pode ser da empresa ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável pelo pagamento do salário do trabalhador. A partir do 16º dia, caso a licença se estenda, o funcionário precisa solicitar o auxílio-doença junto ao INSS, que assume o pagamento do benefício.
A licença médica pode ser concedida por um curto período, mediante apresentação de um atestado médico, ou por um tempo prolongado, sendo necessário um laudo detalhado para a perícia médica do INSS. O não cumprimento das exigências para a obtenção da licença pode resultar em prejuízos ao trabalhador, como a falta de remuneração ou até mesmo o desligamento da empresa por faltas não justificadas.
A solução de gestão de férias, licenças e ausências da Bizneo HR permite um controle automatizado das licenças médicas, facilitando o registro e acompanhamento de afastamentos. O sistema assegura que a empresa cumpra a legislação trabalhista, evite falhas no pagamento de salários e mantenha uma gestão eficiente da equipe, reduzindo impactos operacionais.
Tipos de licença médica previstas na CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diferentes tipos de licença médica para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que possam se afastar do trabalho sem prejuízos enquanto tratam de sua saúde. O tipo de licença concedida pode variar de acordo com o motivo do afastamento, a duração e a origem do problema de saúde. Abaixo estão os principais tipos de licença médica previstos na legislação:
Licença para tratamento de saúde
Essa licença é concedida quando o trabalhador precisa se afastar por motivos de saúde que o impossibilitam temporariamente de desempenhar suas funções. O afastamento pode ser curto, com base na apresentação de atestados médicos de até 15 dias, ou prolongado, quando ultrapassa esse período e exige a solicitação de auxílio-doença junto ao INSS.
Licença-Maternidade
A licença-maternidade é um direito garantido às trabalhadoras gestantes, com duração mínima de 120 dias, podendo ser ampliada para 180 dias em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Esse período permite que a mãe se recupere do parto e dedique tempo aos cuidados com o recém-nascido. Além disso, a licença-maternidade também se aplica a mães adotivas, seguindo as diretrizes da legislação.
Licença-Paternidade
A licença-paternidade concede ao pai o direito de se ausentar do trabalho por 5 dias corridos após o nascimento do filho. Algumas empresas e convenções coletivas estendem esse período para até 20 dias, especialmente aquelas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Essa licença possibilita que o pai tenha um primeiro contato mais próximo com o bebê e auxilie a mãe nos cuidados iniciais.
Licença médica por acidente de trabalho
Quando o afastamento ocorre devido a um acidente de trabalho ou a uma doença ocupacional, o trabalhador tem direito a uma licença específica. Nesse caso, além do benefício do auxílio-doença acidentário pago pelo INSS após os primeiros 15 dias, o funcionário tem estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno, garantindo maior segurança trabalhista.
O Bizneo HR permite personalizar e acompanhar licenças médicas, garantindo conformidade legal e controle eficiente dos afastamentos.
Procedimentos para solicitar a licença médica
Para que o trabalhador tenha direito ao afastamento médico sem prejuízos financeiros ou trabalhistas, é essencial seguir corretamente os procedimentos formais para a solicitação da licença. O processo envolve a apresentação de documentos, a comunicação com a empresa e, em alguns casos, a realização de perícia médica pelo INSS. Abaixo está um passo a passo detalhado sobre como formalizar o pedido de licença médica:
1. Obtenção do atestado médico
O primeiro passo para solicitar a licença médica é procurar um profissional de saúde, como médico do trabalho, clínico geral ou especialista, que avalie a condição do trabalhador e emita um atestado médico. O documento deve conter:
- Nome completo do trabalhador;
- Data de emissão;
- Tempo necessário para afastamento;
- Assinatura e carimbo do médico com o número do CRM;
- Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) (opcional, caso o trabalhador autorize).
2. Entrega do atestado ao empregador
Após obter o atestado médico, o trabalhador deve apresentá-lo ao setor de Recursos Humanos ou ao gestor imediato no prazo estabelecido pela empresa. Algumas organizações exigem o envio imediato, enquanto outras estipulam um prazo de 24 a 48 horas. Caso a empresa tenha um sistema digital, o atestado pode ser anexado diretamente na plataforma de gestão de afastamentos.
3. Perícia médica do INSS (Para Afastamentos Superiores a 15 Dias)
Se a licença médica for superior a 15 dias consecutivos, o trabalhador deverá solicitar o auxílio-doença junto ao INSS. O procedimento inclui:
- Agendamento da perícia médica pelo site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Comparecimento à perícia com os documentos médicos e pessoais;
- Análise do caso pelo perito do INSS, que determinará a concessão ou não do benefício.
Caso o pedido seja aprovado, o INSS será responsável pelo pagamento do benefício a partir do 16º dia de afastamento. Se o trabalhador tiver o pedido negado, poderá recorrer administrativamente ou judicialmente.
Direitos do trabalhador durante a licença médica
Durante o período de licença médica, o trabalhador mantém uma série de direitos assegurados pela legislação trabalhista e previdenciária. Esses direitos garantem a continuidade da remuneração, a estabilidade no emprego e a manutenção de benefícios, evitando prejuízos financeiros e profissionais ao colaborador afastado.
1. Manutenção do salário
O pagamento da remuneração durante o afastamento depende do período de duração da licença médica:
- Até 15 dias de afastamento: O empregador é responsável pelo pagamento integral do salário do trabalhador;
- Acima de 15 dias de afastamento: O pagamento passa a ser feito pelo INSS, por meio do benefício conhecido como auxílio-doença. O valor pago ao trabalhador será calculado com base na média das contribuições previdenciárias realizadas nos últimos meses.
2. Estabilidade no emprego
Em casos de afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional, a legislação garante que o trabalhador tenha 12 meses de estabilidade após seu retorno às atividades. Isso significa que a empresa não pode demiti-lo sem justa causa dentro desse período, salvo em casos excepcionais. Essa regra protege o empregado de dispensas arbitrárias, permitindo sua reintegração ao ambiente de trabalho sem risco imediato de perda do emprego.
3. Continuidade dos benefícios
O trabalhador afastado por licença médica tem direito à manutenção de determinados benefícios, dependendo do contrato de trabalho e de acordos coletivos. Entre os principais benefícios que podem ser mantidos estão:
- Plano de saúde e odontológico: Muitas empresas continuam oferecendo cobertura médica ao colaborador, especialmente em casos de afastamento de longo prazo;
- Vale-alimentação e vale-refeição: A manutenção desses benefícios pode variar conforme políticas internas e convenções coletivas;
- Depósito do FGTS: Se o afastamento for por acidente de trabalho, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS durante o período de licença.
O Bizneo HR assegura a correta administração dos direitos trabalhistas durante a licença médica, garantindo que salários, benefícios e estabilidade sejam devidamente controlados.
Com um sistema automatizado, a empresa evita falhas que possam prejudicar tanto o colaborador quanto o empregador, mantendo a conformidade com a legislação.
Responsabilidades da empresa durante a licença médica
As empresas têm uma série de responsabilidades legais e administrativas quando um colaborador se afasta por licença médica. Cumprir essas obrigações é essencial para garantir a conformidade com a legislação trabalhista, evitar penalidades e proporcionar um ambiente de trabalho justo para o empregado afastado.
1. Comunicação ao INSS
Se o afastamento ultrapassar 15 dias consecutivos, a empresa deve formalizar o afastamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o trabalhador possa receber o auxílio-doença. Isso inclui:
- Envio do atestado médico e demais documentos necessários para comprovar a incapacidade temporária do funcionário;
- Preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), caso o afastamento tenha sido motivado por um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
2. Manutenção do vínculo empregatício
Durante a licença médica, o contrato de trabalho do funcionário permanece ativo, ou seja, o colaborador não pode ser demitido sem justa causa enquanto estiver afastado. Além disso, em casos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, o funcionário tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno.
3. Reintegração do empregado
Ao término do período de afastamento, a empresa deve garantir que o colaborador possa retornar às suas atividades de forma adequada. Algumas boas práticas incluem:
- Avaliação médica ocupacional para verificar se o funcionário está apto para retomar suas funções;
- Ajustes na carga de trabalho, caso necessário, para facilitar a readaptação do colaborador;
- Suporte psicológico ou ergonomia, especialmente em casos de afastamentos prolongados.
Como o RH Deve gerenciar as licenças médicas
A gestão eficiente das licenças médicas é fundamental para garantir a conformidade legal, a continuidade das operações e o bem-estar dos colaboradores. O setor de RH desempenha um papel essencial nesse processo, organizando documentos, mantendo a comunicação com os funcionários afastados e assegurando um retorno adequado ao trabalho.
1. Registro Adequado
O primeiro passo para uma boa gestão de licenças médicas é manter um controle atualizado de todos os afastamentos. Isso inclui:
- Arquivamento dos atestados médicos e outros documentos comprobatórios;
- Registro no sistema da empresa para acompanhamento do tempo de afastamento;
- Atualização das informações no eSocial e INSS, quando necessário.
2. Comunicação clara com o funcionário
A transparência no processo de afastamento ajuda a evitar dúvidas e desgastes entre a empresa e o colaborador. O RH deve:
- Explicar os direitos e deveres do trabalhador durante a licença, como o pagamento do salário nos primeiros 15 dias e a responsabilidade do INSS a partir do 16º dia;
- Fornecer informações sobre a necessidade de perícia médica para afastamentos mais longos;
- Orientar sobre a documentação necessária para evitar problemas na concessão do benefício.
3. Acompanhamento contínuo do colaborador
Mesmo afastado, o funcionário deve sentir-se apoiado pela empresa. O RH pode:
- Manter contato periódico para acompanhar a recuperação e esclarecer dúvidas;
- Planejar um retorno adequado, garantindo que o ambiente esteja preparado para a readaptação do colaborador;
- Criar programas de reabilitação para funcionários que necessitem de ajustes nas funções após a licença.
O Bizneo HR oferece soluções que automatizam o registro, acompanhamento e comunicação de licenças médicas, permitindo que o RH tenha um controle eficiente e transparente sobre os afastamentos. Isso facilita a gestão do departamento pessoal e garante que todos os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
A licença médica garante ao trabalhador tempo para se recuperar com segurança, enquanto a empresa cumpre suas obrigações legais. Com uma gestão eficiente e o apoio de ferramentas como o Bizneo HR, o RH pode automatizar processos, evitar erros e facilitar a reintegração do colaborador.
