O cálculo de rescisão CLT é uma das operações com maior risco de passivo trabalhista na rotina do DP. Um erro de verba, um prazo perdido ou uma multa de FGTS mal aplicada pode transformar uma rescisão rotineira em uma reclamação trabalhista.

O que muda no cálculo de rescisão conforme o tipo de demissão?

O tipo de rescisão define quais verbas são devidas, qual percentual de multa de FGTS se aplica e se há aviso prévio indenizado. Não existe um cálculo único.

Verba	Sem justa causa	Justa causa	Pedido de demissão	Acordo (art. 484-A)	Culpa recíproca
Saldo de salário	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Aviso prévio	Trabalhado ou indenizado	Não	Trabalhado ou desconto	Sim (50%)	Não
13º proporcional	Sim	Não	Sim	Sim	Sim (50%)
Férias proporcionais + 1/3	Sim	Não	Sim	Sim	Sim (50%)
Férias vencidas + 1/3	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Multa FGTS	40%	Não	Não	20%	20%
Saque do FGTS	Sim	Não	Não	Sim (80%)	Sim (60%)
Seguro-desemprego	Sim	Não	Não	Não	Não

Atenção: na rescisão por acordo (§ 6º do art. 484-A da CLT), o código de motivo de desligamento no evento S-2299 do eSocial precisa estar correto. O código errado bloqueia o saque e invalida o seguro-desemprego quando aplicável.

Como calcular o saldo de salário na rescisão?

O saldo cobre os dias trabalhados no mês da demissão, calculados sobre o salário bruto dividido por 30. É a verba mais simples, mas erros de contagem de dias geram autuações em fiscalizações do MTE.

Saldo de salário = (salário bruto / 30) x dias trabalhados no mês

Se houver horas extras habituais, adicionais ou comissões, a base precisa refletir a média dos últimos 12 meses (art. 487, § 1º da CLT).

Como calcular o aviso prévio proporcional?

O aviso é de 30 dias para até 1 ano de empresa, acrescido de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011, art. 1º).

Dias de aviso = 30 + (anos completos x 3), limitado a 90 dias

Se o aviso for indenizado, o DP também recolhe FGTS de 8% sobre esse valor, pois ele integra a remuneração para fins fundiários (Súmula 305 do TST).

Como calcular as férias na rescisão CLT?

As férias se dividem em dois blocos com bases e incidências tributárias diferentes.

Férias vencidas são pagas integralmente com o adicional de 1/3 constitucional, com incidência de INSS e IRRF.

Férias proporcionais correspondem aos meses completos do período aquisitivo em curso, acrescidas de 1/3. Não são devidas em caso de justa causa (art. 146, parágrafo único da CLT).

Férias proporcionais = (salário bruto / 12) x meses completos do período aquisitivo

Como calcular o 13º salário proporcional na rescisão?

O 13º é calculado pelos meses trabalhados no ano, contando o mês da rescisão se o colaborador tiver trabalhado pelo menos 15 dias nele (art. 1º, § 1º da Lei 4.090/1963).

13º proporcional = (salário bruto / 12) x meses contados

Demissão no dia 20 de outubro: contam 10 meses. No dia 8: contam 9. Esse detalhe é um dos erros mais frequentes em lançamentos manuais.

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Qual é a multa do FGTS na rescisão?

A multa incide sobre o saldo total da conta vinculada, não apenas sobre os depósitos do mês. Os percentuais:

• Dispensa sem justa causa: 40% (mais 10% à União, conforme Lei Complementar 110/2001)
• Rescisão por acordo e culpa recíproca: 20%
• Justa causa e pedido de demissão: sem multa

O DP precisa usar o saldo atualizado diretamente na Caixa Econômica Federal. Saldo desatualizado gera multa calculada a menor, o que configura irregularidade perante o auditor-fiscal.

Quais são os prazos para pagamento da rescisão CLT?

O prazo legal é de 10 dias corridos a partir do término do contrato, independentemente de o aviso ter sido trabalhado ou indenizado (art. 477, § 6º da CLT, com redação da Lei 13.467/2017).

Dentro desse prazo, o DP precisa entregar:

• TRCT gerado via evento S-2299 no eSocial
• Baixa na CTPS (digital ou física)
• Guia de recolhimento do FGTS e da multa (GRFC)
• Comunicação de dispensa para seguro-desemprego, quando aplicável

Quais as multas para o empregador que atrasa a rescisão?

O atraso no pagamento gera multa equivalente ao salário mensal do trabalhador, mais juros e correção monetária (art. 477, § 8º da CLT). A exposição não para aí.

Auto de infração do MTE: R$ 170,28 a R$ 1.702,80 por trabalhador, com agravantes para reincidência. Na Justiça do Trabalho, a condenação inclui correção pelo IPCA-E mais juros de 1% ao mês. Eventos de desligamento transmitidos fora do prazo no eSocial bloqueiam a emissão de certidões negativas trabalhistas.

O risco cresce quando o DP gerencia rescisões de colaboradores com vínculos diferentes na mesma semana. Sem fluxos separados por modalidade, checklists de rescisão CLT se misturam com encerramento de contrato PJ ou de estagiários, e documentos obrigatórios ficam para trás.

O Bizneo HR segmenta os fluxos de desligamento por tipo de vínculo, gera alertas de prazo automaticamente e centraliza os documentos com assinatura eletrônica e histórico auditável, eliminando a dependência de controle manual em cada etapa.

O cálculo de rescisão CLT não é difícil, mas é sensível a detalhes que constroem passivo quando ignorados. Tipo de rescisão errado no eSocial, saldo de FGTS desatualizado, data de corte do 13º mal contada: cada um desses pontos já gerou condenação em Vara do Trabalho.Padronizar o processo e conferir cada verba antes de fechar o TRCT é o que separa uma rescisão limpa de um passivo futuro. O prazo de 10 dias corridos não negocia, e a Justiça do Trabalho não costuma ser tolerante com quem o descumpre.