{"id":66296,"date":"2026-11-09T13:56:28","date_gmt":"2026-11-09T12:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/?p=66296"},"modified":"2026-11-09T13:56:29","modified_gmt":"2026-11-09T12:56:29","slug":"ai-act-artigo-4-formacao-rh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/pt\/ai-act-artigo-4-formacao-rh\/","title":{"rendered":"Artigo 4 do AI Act e forma\u00e7\u00e3o em IA para os RH"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O artigo 4.\u00ba do AI Act prev\u00ea medidas de literacia em intelig\u00eancia artificial e <strong>aplica-se desde 2 de fevereiro de 2025<\/strong> aos prestadores e respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o abrangidos pelo regulamento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A revis\u00e3o de 27 de julho de 2026<\/strong> manteve a obriga\u00e7\u00e3o de adotar medidas de forma\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o, mas esclareceu que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio garantir um n\u00edvel espec\u00edfico de conhecimento de cada pessoa.<\/li>\n\n\n\n<li>Portugal faz parte do \u00e2mbito territorial do AI Act. Uma empresa que utilize sistemas de IA em contexto profissional deve avaliar as obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao seu papel e aos sistemas em causa.<\/li>\n\n\n\n<li>O artigo 4.\u00ba <strong>n\u00e3o exige um certificado ou um formato \u00fanico de curso<\/strong>. A forma\u00e7\u00e3o deve adequar-se \u00e0s fun\u00e7\u00f5es, aos sistemas utilizados e aos riscos envolvidos.<br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um software pode ajudar a analisar curr\u00edculos, organizar informa\u00e7\u00e3o sobre o desempenho ou identificar padr\u00f5es de rotatividade. Para utilizar estes resultados com crit\u00e9rio, a equipa precisa de compreender o que a ferramenta faz, quais s\u00e3o as suas limita\u00e7\u00f5es e quando deve questionar uma recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta prepara\u00e7\u00e3o est\u00e1 no centro do artigo 4.\u00ba do AI Act, o regulamento de intelig\u00eancia artificial da Uni\u00e3o Europeia. A reda\u00e7\u00e3o mudou em julho de 2026, pelo que <strong>as explica\u00e7\u00f5es baseadas apenas no texto de 2024<\/strong> j\u00e1 n\u00e3o refletem a obriga\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para as empresas em Portugal, a quest\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica: quem precisa de forma\u00e7\u00e3o, que conhecimentos s\u00e3o relevantes para cada fun\u00e7\u00e3o e como acompanhar as medidas adotadas ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o artigo 4 exige e porque interessa aos RH<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/TXT\/?uri=CELEX%3A02024R1689-20260727\" rel=\"nofollow noopener\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\">artigo 4.\u00ba do AI Act<\/a> exige que <strong>os prestadores e as organiza\u00e7\u00f5es que utilizam sistemas de IA<\/strong> adotem medidas para apoiar o desenvolvimento da literacia em IA <strong>das suas equipas e de outras pessoas que operem ou utilizem esses sistemas em seu nome<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A literacia em IA re\u00fane os conhecimentos e as compet\u00eancias necess\u00e1rios para utilizar a tecnologia de forma informada, reconhecendo as suas oportunidades, os riscos e os poss\u00edveis impactos nas pessoas. Vai al\u00e9m de saber escrever uma instru\u00e7\u00e3o ou navegar na interface.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o que utiliza um sistema de IA sob a sua autoridade \u00e9 designada no regulamento como respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o, ou deployer. Assim, uma empresa abrangida pelo AI Act pode ter deveres mesmo quando adquire uma solu\u00e7\u00e3o pronta a utilizar, sem desenvolver o algoritmo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos RH, a forma\u00e7\u00e3o pode envolver:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Recrutadores que configuram crit\u00e9rios de uma ferramenta de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Gestores que analisam recomenda\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o apoiadas em IA.<\/li>\n\n\n\n<li>Profissionais que interpretam ou transmitem resultados produzidos pelo sistema, mesmo sem o configurar.<\/li>\n\n\n\n<li>Prestadores de servi\u00e7os que utilizam a ferramenta em nome da organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A utiliza\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/pt\/inteligencia-artificial-recrutamento-e-selecao\/\" data-wpel-link=\"internal\" target=\"_blank\">intelig\u00eancia artificial no recrutamento e sele\u00e7\u00e3o<\/a> exige especial aten\u00e7\u00e3o porque pode influenciar oportunidades de emprego e de desenvolvimento profissional. Certos sistemas destinados ao recrutamento, \u00e0 sele\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o de trabalhadores integram as categorias de risco elevado do Anexo III, de acordo com a sua finalidade e os crit\u00e9rios do regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isto n\u00e3o significa que todo o software de RH seja automaticamente de risco elevado. A classifica\u00e7\u00e3o e os deveres adicionais, incluindo os de supervis\u00e3o humana e documenta\u00e7\u00e3o, t\u00eam de ser avaliados de acordo com o sistema, o papel da empresa e o calend\u00e1rio aplic\u00e1vel. <strong>A forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui essa an\u00e1lise<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/www.bizneo.com\/pt-pt\/software-recrutamento-selecao\/\" data-wpel-link=\"internal\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"696\" src=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Header-1024x696.webp\" alt=\"Software de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o com IA\" class=\"wp-image-63614\" srcset=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Header-1024x696.webp 1024w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Header-300x204.webp 300w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Header-768x522.webp 768w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/Header.webp 1427w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou com a revis\u00e3o de julho de 2026<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o original determinava a ado\u00e7\u00e3o de medidas para <strong>assegurar, na melhor medida poss\u00edvel, um n\u00edvel suficiente de literacia em IA<\/strong>. Com o AI Omnibus, em vigor desde 27 de julho de 2026, o foco passou a ser <strong>o apoio ao desenvolvimento desse conhecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto atual esclarece ainda que os prestadores e as organiza\u00e7\u00f5es utilizadoras <strong>n\u00e3o t\u00eam de garantir um n\u00edvel espec\u00edfico de literacia de cada pessoa<\/strong>. Para os RH, isto orienta a organiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es coerentes com as fun\u00e7\u00f5es e os riscos, sem transformar a norma numa exig\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima universal.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><thead><tr><th><strong>Ponto<\/strong><\/th><th><strong>Reda\u00e7\u00e3o original de 2024<\/strong><\/th><th><strong>Reda\u00e7\u00e3o vigente desde julho de 2026<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td><strong>Dever da organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>Adotar medidas para assegurar, na melhor medida poss\u00edvel, um n\u00edvel suficiente de literacia em IA.<\/td><td><strong>Adotar medidas para apoiar o desenvolvimento da literacia em IA.<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>Conhecimento individual<\/strong><\/td><td>N\u00e3o estabelecia uma classifica\u00e7\u00e3o, prova ou certifica\u00e7\u00e3o uniforme.<\/td><td>Esclarece expressamente que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio garantir um n\u00edvel espec\u00edfico por pessoa.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Apoio p\u00fablico no artigo 4<\/strong><\/td><td>N\u00e3o trazia os mecanismos inclu\u00eddos pela revis\u00e3o.<\/td><td>Prev\u00ea apoio da Comiss\u00e3o e dos Estados-Membros, exemplos pr\u00e1ticos e recomenda\u00e7\u00f5es do Comit\u00e9 Europeu de IA.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revis\u00e3o prev\u00ea especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas. Atribui tamb\u00e9m ao Comit\u00e9 Europeu de IA a ado\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es para orientar a promo\u00e7\u00e3o da literacia, incluindo objetivos comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante <strong>n\u00e3o confundir simplifica\u00e7\u00e3o com dispensa<\/strong>. A empresa abrangida continua respons\u00e1vel por adotar medidas. Um curso gen\u00e9rico, sem liga\u00e7\u00e3o \u00e0s ferramentas e \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de trabalho, pode deixar de fora precisamente os riscos que a equipa precisa de compreender.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 abrangido e desde quando<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O calend\u00e1rio do artigo 4.\u00ba tem <strong>tr\u00eas marcos principais<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>2 de fevereiro de 2025:<\/strong> in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de literacia em IA.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>27 de julho de 2026:<\/strong> entrada em vigor da revis\u00e3o pelo AI Omnibus.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2 de agosto de 2026:<\/strong> in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o do regime de fiscaliza\u00e7\u00e3o correspondente pelas autoridades nacionais competentes.<br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o <strong>n\u00e3o criou um per\u00edodo sem obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>. O adiamento de outras regras tamb\u00e9m n\u00e3o suspendeu o artigo 4.\u00ba: a aplica\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para os sistemas de risco elevado do Anexo III foi adiada, em regra, para 2 de dezembro de 2027, com disposi\u00e7\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<bzn-link><a href=\"https:\/\/www.bizneo.com\/pt-pt\/formacao-colaboradores\/\" id=\"destacado-formation\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-wpel-link=\"internal\"><span class=\"bzn-link-title\">Registos de forma\u00e7\u00e3o prontos para uma inspe\u00e7\u00e3o<\/span>A Bizneo HR centraliza os planos de forma\u00e7\u00e3o, as aprova\u00e7\u00f5es e os prazos por colaborador e por fun\u00e7\u00e3o.<\/a><\/bzn-link>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como se aplica \u00e0s empresas em Portugal<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As organiza\u00e7\u00f5es utilizadoras estabelecidas ou localizadas na Uni\u00e3o Europeia est\u00e3o abrangidas pelo \u00e2mbito territorial do AI Act. Por isso, uma empresa em Portugal que utilize um sistema de IA para fins profissionais deve avaliar o seu enquadramento, tendo em conta as exclus\u00f5es e as disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em Portugal, a <a href=\"https:\/\/anacom.pt\/render.jsp?contentId=1836846\" rel=\"nofollow noopener\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\">ANACOM colocou em consulta p\u00fablica um projeto de orienta\u00e7\u00f5es sobre literacia em IA<\/a>, anunciado em 4 de maio de 2026. A iniciativa propunha boas pr\u00e1ticas organizacionais proporcionais ao risco, ao contexto e ao papel de cada entidade, sem criar obriga\u00e7\u00f5es adicionais. Para os RH, \u00e9 uma refer\u00eancia local para planear a prepara\u00e7\u00e3o das equipas, a ler \u00e0 luz da revis\u00e3o de julho de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O AI Act n\u00e3o substitui o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ou RGPD. Quando utiliza dados pessoais de candidatos ou trabalhadores, a empresa tem de avaliar tamb\u00e9m a licitude do tratamento, a transpar\u00eancia, a minimiza\u00e7\u00e3o dos dados, a seguran\u00e7a e, quando aplic\u00e1vel, as regras sobre decis\u00f5es individuais automatizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O plano de forma\u00e7\u00e3o deve refletir esta articula\u00e7\u00e3o: explicar quem pode aceder aos dados, que utiliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o permitidas e como encaminhar d\u00favidas ou incidentes. O cumprimento do artigo 4.\u00ba, por si s\u00f3, n\u00e3o demonstra o cumprimento do RGPD.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como organizar a forma\u00e7\u00e3o em IA nos RH<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um programa \u00fanico adequado a todas as fun\u00e7\u00f5es. As medidas devem ter em conta <strong>os conhecimentos pr\u00e9vios, a experi\u00eancia, a educa\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o, o contexto de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> e as pessoas que podem ser afetadas pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um <a href=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/pt\/programa-de-treinamento\/\" data-wpel-link=\"internal\" target=\"_blank\">programa de forma\u00e7\u00e3o<\/a> pode come\u00e7ar pelo levantamento das ferramentas j\u00e1 utilizadas e das decis\u00f5es em que os seus resultados interv\u00eam. A partir desse diagn\u00f3stico, torna-se mais f\u00e1cil definir quem precisa de aprender o qu\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comece pelas necessidades de cada fun\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Uma orienta\u00e7\u00e3o inicial<\/strong> pode apresentar o funcionamento geral da ferramenta, as suas limita\u00e7\u00f5es e as regras internas de utiliza\u00e7\u00e3o. Quem configura crit\u00e9rios, interpreta an\u00e1lises ou valida decis\u00f5es apoiadas em IA precisa de <strong>uma prepara\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/pt\/mapeamento-de-competencias\/\" data-wpel-link=\"internal\" target=\"_blank\">mapeamento de compet\u00eancias<\/a> ajuda a relacionar essas necessidades com as responsabilidades de cada fun\u00e7\u00e3o. Um profissional que apenas consulta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o enfrenta necessariamente os mesmos riscos de quem altera crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para um recrutador que utiliza a pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos todos os dias, a forma\u00e7\u00e3o pode trabalhar quest\u00f5es concretas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Que informa\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios influenciam o resultado apresentado<\/strong>?<\/li>\n\n\n\n<li>Que erros ou enviesamentos podem prejudicar determinados candidatos?<\/li>\n\n\n\n<li>Em que situa\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio rever, contestar ou desconsiderar uma recomenda\u00e7\u00e3o?<\/li>\n\n\n\n<li>Que dados podem ser introduzidos na ferramenta e como registar uma d\u00favida ou um incidente?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma sess\u00e3o de 45 minutos com <strong>exemplos do sistema<\/strong> pode ser um bom ponto de partida. Esta dura\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas ilustrativa: n\u00e3o constitui um m\u00ednimo legal nem prova, por si s\u00f3, que a prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para a utiliza\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.bizneo.com\/pt-pt\/gestao-de-projetos-e-tarefas\/\" data-wpel-link=\"internal\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1500\" height=\"1000\" src=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/calculo-capacidade-equipe.webp\" alt=\"software de gest\u00e3o de projetos e tarefas com C\u00e1lculo de capacidade\" class=\"wp-image-66120\" srcset=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/calculo-capacidade-equipe.webp 1500w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/calculo-capacidade-equipe-300x200.webp 300w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/calculo-capacidade-equipe-1024x683.webp 1024w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/calculo-capacidade-equipe-768x512.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 1500px) 100vw, 1500px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Atualize o conte\u00fado quando a utiliza\u00e7\u00e3o mudar<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma forma\u00e7\u00e3o realizada na aquisi\u00e7\u00e3o do software pode tornar-se desatualizada. Novas funcionalidades, altera\u00e7\u00f5es nos crit\u00e9rios de an\u00e1lise e mudan\u00e7as de responsabilidade <strong>justificam a revis\u00e3o dos conte\u00fados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.bizneo.com\/pt-pt\/relatorios-recursos-humanos\/\" data-wpel-link=\"internal\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1500\" height=\"979\" src=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/IA-preve-rotatividade-pt-1764838428000.webp\" alt=\"IA recursos humanos turnover\" class=\"wp-image-64366\" srcset=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/IA-preve-rotatividade-pt-1764838428000.webp 1500w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/IA-preve-rotatividade-pt-1764838428000-300x196.webp 300w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/IA-preve-rotatividade-pt-1764838428000-1024x668.webp 1024w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/IA-preve-rotatividade-pt-1764838428000-768x501.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 1500px) 100vw, 1500px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclua tamb\u00e9m quem acaba de entrar na equipa e quem passa a utilizar a ferramenta noutra fun\u00e7\u00e3o. A frequ\u00eancia deve acompanhar as necessidades identificadas, sem presumir que o artigo 4.\u00ba imp\u00f5e uma atualiza\u00e7\u00e3o anual uniforme.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/pt\/avaliacao-de-treinamento\/\" data-wpel-link=\"internal\" target=\"_blank\">avalia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o<\/a> pode recorrer a situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas: identificar uma resposta incoerente, explicar porque \u00e9 que um resultado exige revis\u00e3o ou mostrar como comunicar um problema. Isto ajuda a aperfei\u00e7oar o programa, sem pressupor uma certifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mantenha registos que permitam acompanhar as a\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para organizar o hist\u00f3rico, \u00e9 \u00fatil registar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quem participou e em que data.<\/li>\n\n\n\n<li>Que sistema, funcionalidade e conte\u00fados foram abordados.<\/li>\n\n\n\n<li>Que materiais e orienta\u00e7\u00f5es ficaram dispon\u00edveis.<\/li>\n\n\n\n<li>Que atualiza\u00e7\u00f5es foram feitas e que necessidades continuam por responder.<br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Estes registos ajudam a demonstrar as medidas adotadas<\/strong> e a evitar lacunas entre equipas. N\u00e3o constituem uma lista legal exaustiva nem substituem a avalia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os riscos de n\u00e3o adotar medidas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O artigo 99.\u00ba do AI Act n\u00e3o associa ao incumprimento isolado do artigo 4.\u00ba os limites m\u00e1ximos de coima previstos para certas outras infra\u00e7\u00f5es.<\/strong> Por isso, \u00e9 incorreto afirmar que a simples aus\u00eancia de um curso gera automaticamente as coimas de milh\u00f5es de euros frequentemente citadas a prop\u00f3sito do regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m seria incorreto concluir que n\u00e3o existe possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou de consequ\u00eancias. O regime europeu prev\u00ea regras nacionais de san\u00e7\u00f5es e outras medidas, que podem incluir advert\u00eancias e medidas n\u00e3o pecuni\u00e1rias. A an\u00e1lise depende da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e das circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a falta de prepara\u00e7\u00e3o pode manifestar-se em problemas como crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios na sele\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o indevida de dados ou utiliza\u00e7\u00e3o de uma recomenda\u00e7\u00e3o sem compreender as suas limita\u00e7\u00f5es. Estas situa\u00e7\u00f5es devem ser examinadas \u00e0 luz das obriga\u00e7\u00f5es efetivamente envolvidas. <strong>A aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o em IA, por si s\u00f3, n\u00e3o permite presumir um agravamento de san\u00e7\u00f5es ao abrigo do RGPD.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/www.bizneo.com\/pt-pt\/avaliacao-desempenho\/\" data-wpel-link=\"internal\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"643\" src=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/avaliacoes-90-pt-br-1-1024x643.png\" alt=\"avalia\u00e7\u00e3o de desempenho com IA\" class=\"wp-image-64173\" srcset=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/avaliacoes-90-pt-br-1-1024x643.png 1024w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/avaliacoes-90-pt-br-1-300x188.png 300w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/avaliacoes-90-pt-br-1-768x482.png 768w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/avaliacoes-90-pt-br-1-1536x965.png 1536w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/avaliacoes-90-pt-br-1.png 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas empresas em Portugal, formar a equipa n\u00e3o dispensa a avalia\u00e7\u00e3o dos restantes deveres de prote\u00e7\u00e3o de dados e das regras laborais aplic\u00e1veis. A forma\u00e7\u00e3o deve acompanhar as medidas de supervis\u00e3o, seguran\u00e7a e gest\u00e3o de riscos, sem ser apresentada como uma garantia de conformidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Um hist\u00f3rico bem organizado<\/strong> facilita a explica\u00e7\u00e3o das medidas que a empresa tomou para preparar as pessoas e corrigir problemas. N\u00e3o elimina falhas nem garante um resultado favor\u00e1vel numa fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/hello.bizneo.com\/template\/inteligencia-artificial-rh\/?utm_content=post-banner\" data-wpel-link=\"internal\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"154\" src=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/banner-inteligencia-artificial-1024x154.jpg\" alt=\"Guia inteligencia artifical\" class=\"wp-image-44303\" srcset=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/banner-inteligencia-artificial-1024x154.jpg 1024w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/banner-inteligencia-artificial-300x45.jpg 300w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/banner-inteligencia-artificial-768x115.jpg 768w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/banner-inteligencia-artificial-810x122.jpg 810w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/banner-inteligencia-artificial-1140x171.jpg 1140w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/banner-inteligencia-artificial.jpg 1360w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a Bizneo HR ajuda a organizar a forma\u00e7\u00e3o em IA<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho n\u00e3o termina quando a sess\u00e3o acaba. Os RH precisam de <strong>acompanhar participantes, conte\u00fados e a\u00e7\u00f5es pendentes sem reconstruir todo o hist\u00f3rico<\/strong> quando algu\u00e9m solicita informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/www.bizneo.com\/pt-pt\/formacao-colaboradores\/\" data-wpel-link=\"internal\" target=\"_blank\">software de gest\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Bizneo HR<\/a> permite centralizar o cat\u00e1logo de cursos, organizar <strong>planos de forma\u00e7\u00e3o<\/strong>, acompanhar conclus\u00f5es e consultar relat\u00f3rios. Os gestores podem consultar <strong>o percurso formativo das equipas<\/strong>, enquanto os RH re\u00fanem informa\u00e7\u00e3o para atualizar as a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estas funcionalidades apoiam a organiza\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o. A defini\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados, a an\u00e1lise dos riscos e a verifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis continuam a ser responsabilidades da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o da Bizneo HR para estruturar o seu plano de forma\u00e7\u00e3o e acompanhar a prepara\u00e7\u00e3o das pessoas que utilizam IA no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/hello.bizneo.com\/demo\/suite\/br\/?utm_content=post-banner-grande\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-wpel-link=\"internal\"><img decoding=\"async\" width=\"1360\" height=\"408\" src=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Sistema-de-treinamento-e-desenvolvimento.jpg\" alt=\"Sistema de treinamento e desenvolvimento de pessoal\" class=\"wp-image-22453\" srcset=\"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Sistema-de-treinamento-e-desenvolvimento.jpg 1360w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Sistema-de-treinamento-e-desenvolvimento-300x90.jpg 300w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Sistema-de-treinamento-e-desenvolvimento-1024x307.jpg 1024w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Sistema-de-treinamento-e-desenvolvimento-768x230.jpg 768w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Sistema-de-treinamento-e-desenvolvimento-810x243.jpg 810w, https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Sistema-de-treinamento-e-desenvolvimento-1140x342.jpg 1140w\" sizes=\"(max-width: 1360px) 100vw, 1360px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre artigo 4 do AI Act e forma\u00e7\u00e3o em IA para os RH<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-uagb-faq uagb-faq__outer-wrap uagb-block-b7b2c993 uagb-faq-icon-row uagb-faq-layout-accordion uagb-faq-expand-first-true uagb-faq-inactive-other-true uagb-faq__wrap uagb-buttons-layout-wrap uagb-faq-equal-height     \" data-faqtoggle=\"true\" role=\"tablist\"><script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@type\":\"FAQPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.bizneo.com\\\/blog\\\/pt\\\/ai-act-artigo-4-formacao-rh\\\/\",\"mainEntity\":[{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"A obriga\\u00e7\\u00e3o tamb\\u00e9m pode abranger trabalhadores tempor\\u00e1rios e prestadores de servi\\u00e7os?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Sim, quando a organiza\\u00e7\\u00e3o e a utiliza\\u00e7\\u00e3o est\\u00e3o abrangidas pelo AI Act. 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O artigo 4.\u00ba considera tamb\u00e9m outras pessoas que operam ou utilizam sistemas em nome da empresa. O tipo de contrato, por si s\u00f3, n\u00e3o exclui um recrutador com contrato a termo, um trabalhador tempor\u00e1rio ou um prestador de servi\u00e7os que utilize a ferramenta.<\/p><\/div><\/div><div class=\"wp-block-uagb-faq-child uagb-faq-child__outer-wrap uagb-faq-item uagb-block-bd5d9e26 \" role=\"tab\" tabindex=\"0\"><div class=\"uagb-faq-questions-button uagb-faq-questions\">\t\t\t<span class=\"uagb-icon uagb-faq-icon-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<svg xmlns=\"https:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewBox= \"0 0 448 512\"><path d=\"M432 256c0 17.69-14.33 32.01-32 32.01H256v144c0 17.69-14.33 31.99-32 31.99s-32-14.3-32-31.99v-144H48c-17.67 0-32-14.32-32-32.01s14.33-31.99 32-31.99H192v-144c0-17.69 14.33-32.01 32-32.01s32 14.32 32 32.01v144h144C417.7 224 432 238.3 432 256z\"><\/path><\/svg>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"uagb-icon-active uagb-faq-icon-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<svg xmlns=\"https:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewBox= \"0 0 448 512\"><path d=\"M400 288h-352c-17.69 0-32-14.32-32-32.01s14.31-31.99 32-31.99h352c17.69 0 32 14.3 32 31.99S417.7 288 400 288z\"><\/path><\/svg>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t<h3 class=\"uagb-question\">Pequenas e m\u00e9dias empresas tamb\u00e9m est\u00e3o abrangidas?<\/h3><\/div><div class=\"uagb-faq-content\"><p>A dimens\u00e3o da empresa n\u00e3o cria uma dispensa geral. A reda\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea apoio p\u00fablico especialmente \u00e0s PME. Na pr\u00e1tica, a organiza\u00e7\u00e3o deve ajustar as medidas ao contexto de utiliza\u00e7\u00e3o, \u00e0s fun\u00e7\u00f5es e aos riscos, em vez de reproduzir um programa pensado para uma estrutura diferente.<\/p><\/div><\/div><div class=\"wp-block-uagb-faq-child uagb-faq-child__outer-wrap uagb-faq-item uagb-block-8ff217e0 \" role=\"tab\" tabindex=\"0\"><div class=\"uagb-faq-questions-button uagb-faq-questions\">\t\t\t<span class=\"uagb-icon uagb-faq-icon-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<svg xmlns=\"https:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewBox= \"0 0 448 512\"><path d=\"M432 256c0 17.69-14.33 32.01-32 32.01H256v144c0 17.69-14.33 31.99-32 31.99s-32-14.3-32-31.99v-144H48c-17.67 0-32-14.32-32-32.01s14.33-31.99 32-31.99H192v-144c0-17.69 14.33-32.01 32-32.01s32 14.32 32 32.01v144h144C417.7 224 432 238.3 432 256z\"><\/path><\/svg>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"uagb-icon-active uagb-faq-icon-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<svg xmlns=\"https:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewBox= \"0 0 448 512\"><path d=\"M400 288h-352c-17.69 0-32-14.32-32-32.01s14.31-31.99 32-31.99h352c17.69 0 32 14.3 32 31.99S417.7 288 400 288z\"><\/path><\/svg>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t<h3 class=\"uagb-question\">\u00c9 necess\u00e1rio um certificado ou curso reconhecido?<\/h3><\/div><div class=\"uagb-faq-content\"><p>O artigo 4.\u00ba n\u00e3o exige um certificado espec\u00edfico nem determina um \u00fanico formato. Orienta\u00e7\u00f5es internas, sess\u00f5es pr\u00e1ticas e m\u00f3dulos online podem integrar a prepara\u00e7\u00e3o. A escolha deve ter em conta as necessidades reais de utiliza\u00e7\u00e3o, e um comprovativo de conclus\u00e3o n\u00e3o equivale a uma certifica\u00e7\u00e3o de conformidade com o AI Act. Este esclarecimento n\u00e3o dispensa a verifica\u00e7\u00e3o de outras obriga\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional que sejam aplic\u00e1veis.<\/p><\/div><\/div><div class=\"wp-block-uagb-faq-child uagb-faq-child__outer-wrap uagb-faq-item uagb-block-a0ed05b3 \" role=\"tab\" tabindex=\"0\"><div class=\"uagb-faq-questions-button uagb-faq-questions\">\t\t\t<span class=\"uagb-icon uagb-faq-icon-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<svg xmlns=\"https:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewBox= \"0 0 448 512\"><path d=\"M432 256c0 17.69-14.33 32.01-32 32.01H256v144c0 17.69-14.33 31.99-32 31.99s-32-14.3-32-31.99v-144H48c-17.67 0-32-14.32-32-32.01s14.33-31.99 32-31.99H192v-144c0-17.69 14.33-32.01 32-32.01s32 14.32 32 32.01v144h144C417.7 224 432 238.3 432 256z\"><\/path><\/svg>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"uagb-icon-active uagb-faq-icon-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<svg xmlns=\"https:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewBox= \"0 0 448 512\"><path d=\"M400 288h-352c-17.69 0-32-14.32-32-32.01s14.31-31.99 32-31.99h352c17.69 0 32 14.3 32 31.99S417.7 288 400 288z\"><\/path><\/svg>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t<h3 class=\"uagb-question\">O artigo 4 aplica-se \u00e0s empresas em Portugal?<\/h3><\/div><div class=\"uagb-faq-content\"><p>Sim. Portugal est\u00e1 abrangido pelo regulamento europeu. As empresas que atuam como prestadores ou respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de IA devem avaliar as obriga\u00e7\u00f5es correspondentes, tendo em conta o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o e as exclus\u00f5es previstas. A obriga\u00e7\u00e3o de literacia n\u00e3o depende apenas de o sistema ser classificado como de risco elevado.<\/p><\/div><\/div><div class=\"wp-block-uagb-faq-child uagb-faq-child__outer-wrap uagb-faq-item uagb-block-09de66e6 \" role=\"tab\" tabindex=\"0\"><div class=\"uagb-faq-questions-button uagb-faq-questions\">\t\t\t<span class=\"uagb-icon uagb-faq-icon-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<svg xmlns=\"https:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewBox= \"0 0 448 512\"><path d=\"M432 256c0 17.69-14.33 32.01-32 32.01H256v144c0 17.69-14.33 31.99-32 31.99s-32-14.3-32-31.99v-144H48c-17.67 0-32-14.32-32-32.01s14.33-31.99 32-31.99H192v-144c0-17.69 14.33-32.01 32-32.01s32 14.32 32 32.01v144h144C417.7 224 432 238.3 432 256z\"><\/path><\/svg>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"uagb-icon-active uagb-faq-icon-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<svg xmlns=\"https:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewBox= \"0 0 448 512\"><path d=\"M400 288h-352c-17.69 0-32-14.32-32-32.01s14.31-31.99 32-31.99h352c17.69 0 32 14.3 32 31.99S417.7 288 400 288z\"><\/path><\/svg>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t<h3 class=\"uagb-question\">O que acontece se a empresa ainda n\u00e3o tiver adotado medidas de forma\u00e7\u00e3o?<\/h3><\/div><div class=\"uagb-faq-content\"><p>Se estiver abrangida, a empresa deve avaliar as lacunas e adotar medidas adequadas, pois a obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 se aplica. N\u00e3o existe uma coima autom\u00e1tica espec\u00edfica do artigo 4.\u00ba nos limites m\u00e1ximos citados para outras infra\u00e7\u00f5es do AI Act. As consequ\u00eancias dependem das regras nacionais aplic\u00e1veis e do caso concreto, sem preju\u00edzo de outros deveres que possam ter sido incumpridos.<\/p><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O artigo 4 do AI Act aplica-se em Portugal e prev\u00ea medidas de literacia em IA para quem utiliza estes sistemas no trabalho. Saiba o que mudou em 2026 e como preparar as equipas de 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