{"id":39089,"date":"2023-04-21T10:40:11","date_gmt":"2023-04-21T09:40:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/?p=39089"},"modified":"2026-01-27T18:57:06","modified_gmt":"2026-01-27T17:57:06","slug":"clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bizneo.com\/blog\/pt\/clt\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 CLT | Regras e sua import\u00e2ncia em RH"},"content":{"rendered":"\n

A CLT \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o fundamental que regulamenta o trabalho no Brasil<\/strong>, estabelecendo os direitos e deveres de empregados e empregadores, bem como as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Quais os principais artigos que fazem parte deste documento o lei CLT?<\/p>\n\n\n\n

Descubra o que \u00e9 a CLT e qual a sua import\u00e2ncia<\/h2>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT) \u00e9 um conjunto de normas que regulamentam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil.<\/strong> Ela foi criada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, durante o governo de Get\u00falio Vargas, e entrou em vigor em 10 de novembro do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n

A CLT tem como objetivo principal estabelecer direitos e deveres para empregados e empregadores, <\/strong>al\u00e9m de definir as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, jornada de trabalho, f\u00e9rias, sal\u00e1rio, entre outras quest\u00f5es relacionadas ao trabalho. Ela tamb\u00e9m prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es como seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e prote\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho passou por diversas altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos,<\/strong> para se adequar \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e na sociedade. Em 2017, por exemplo, a Lei n\u00ba 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, introduziu diversas mudan\u00e7as na CLT<\/strong>, como veremos mais adiante.<\/p>\n\n\n\nControle de ponto | O melhor guia com tudo o que voc\u00ea precisa!<\/strong> <\/span>
7 caracter\u00edsticas de um bom sistema.<\/a><\/br><\/bzn-info>\n\n\n\n

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Quais os principais direitos trabalhistas garantidos pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n

Jornada de trabalho<\/h3>\n\n\n\n

A CLT estabelece a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da jornada de trabalho de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais.<\/strong> O empregado que trabalhar al\u00e9m desse limite deve receber horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Controlar a jornada de trabalho <\/a>\u00e9 essencial para, al\u00e9m de cumprir a lei, garantir que os direitos dos trabalhadores s\u00e3o assegurados<\/strong>, bem como para analisar n\u00edveis de produtividade ou de absente\u00edsmo, por exemplo.<\/p>\n\n\n\nModelo de Controle de ponto em Excel (gr\u00e1tis)<\/strong><\/span>Descarregue-o gratuitamente<\/a><\/bzn-down>\n\n\n\n

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F\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n

Todos os trabalhadores t\u00eam direito a um per\u00edodo de f\u00e9rias remuneradas de 30 dias<\/strong> ap\u00f3s cada ano de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\"Sistema<\/a><\/figure>\n\n\n\nA import\u00e2ncia do controle de f\u00e9rias<\/strong> <\/span>
Como conduzir o controle de f\u00e9rias de seus colaboradores sem morrer tentando<\/br><\/a><\/bzn-info>\n\n\n\n

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Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h3>\n\n\n\n

A CLT estabelece o sal\u00e1rio m\u00ednimo a ser pago aos trabalhadores.<\/strong> Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio o pagamento de adicional noturno, horas extras e outros benef\u00edcios previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

FGTS<\/h3>\n\n\n\n

Todas as entidades empregadoras s\u00e3o obrigadas a depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em nome do trabalhador<\/strong>. O valor depositado pode ser resgatado em caso de demiss\u00e3o sem justa causa ou em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a no trabalho<\/h3>\n\n\n\n

A CLT estabelece normas para garantir a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores no ambiente de trabalho<\/strong>. \u00c9 obrigat\u00f3rio o fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI’s) e a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos.<\/p>\n\n\n\n

Adicional noturno<\/h3>\n\n\n\n

Quem trabalha no turno de trabalho<\/a> noturno tem direito a receber um adicional de 20% sobre o valor da hora normal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"planejamento<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Carteira de trabalho<\/h3>\n\n\n\n

Este documento serve como prova da rela\u00e7\u00e3o laboral entre a entidade e o empregado e assenta num cadastro de todos os dados e documentos necess\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, existem <\/a>ferramentas que permitem a gest\u00e3o da base de dados de Recursos Humanos, como um software de cadastro de colaboradores<\/a>, de forma automatizada, simples, eficaz e segura.<\/p>\n\n\n\n

\"Software<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Este portal \u00e9 facilmente integrado com os restantes m\u00f3dulos e pode ser acedido de forma segura e em tempo real a qualquer momento. <\/p>\n\n\n\n

Aviso pr\u00e9vio<\/h3>\n\n\n\n

Se o empregado for dispensado sem justa causa, tem direito a receber um aviso pr\u00e9vio com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong>, ou receber o equivalente em forma de sal\u00e1rio caso seja dispensado imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

Direitos das mulheres<\/h3>\n\n\n\n

A CLT define regras especiais para as trabalhadoras, como a licen\u00e7a de maternidade de 120 dias, a proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno e em condi\u00e7\u00f5es insalubres durante a gesta\u00e7\u00e3o e a amamenta\u00e7\u00e3o,<\/strong> por exemplo.<\/p>\n\n\n\nRegistro de ponto | Tudo o que precisa de saber<\/strong> <\/span>
5 erros cometidos pelas empresas<\/br><\/a><\/bzn-note>\n\n\n\n

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Qual a import\u00e2ncia da CLT no controle de ponto?<\/h2>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u00e9 muito importante no controle de ponto dos colaboradores<\/a>, uma vez que estabelece regras espec\u00edficas para a batida de ponto<\/a><\/strong> e o registro da jornada de trabalho<\/strong>. O controle de ponto \u00e9 fundamental para garantir o cumprimento das normas trabalhistas, uma vez que permite que a empresa acompanhe a jornada de trabalho dos empregados e verifique se eles est\u00e3o trabalhando dentro dos limites estabelecidos pela lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Registro<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A CLT prev\u00ea que as empresas devem manter um registro de hor\u00e1rio de trabalho dos empregados<\/a>, seja por meio de um sistema de ponto manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico. O registro de ponto deve ser feito diariamente e deve incluir a hora de entrada e sa\u00edda dos empregados, bem como o per\u00edodo de intervalo para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"relat\u00f3rios<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O software de controle de ponto<\/a> 100% digital \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para gerenciar a presen\u00e7a dos funcion\u00e1rios<\/strong>. Ele n\u00e3o precisa ser instalado e pode ser acessado pela internet. \u00c9 f\u00e1cil de manter, adapt\u00e1vel \u00e0s necessidades da empresa e de f\u00e1cil uso para os usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, \u00e9 escal\u00e1vel, ou seja, pode ser ampliado e adaptado conforme a demanda da empresa.<\/p>\n\n\n\n

\"Controle<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Existem v\u00e1rias formas de registrar a jornada de trabalho dos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\"sistemas<\/a><\/figure>\n\n\n\n